Servidores estaduais não podem ter reajustes com base no salário mínimo

Disse que a Procuradoria Geral do Estado informou que as decisões judiciais para implantação dos reajustes vinculados ao salários mínimo devem ser cumpridas.

Indenização patrimonial e moral por morte. Estado.

Responsabilidade objetiva. Art. 37, § 6º, da Constituição Federal.

Costume comercial pode ser provado por testemunha e servir de fonte de direito

Agressão que mulher comete ao companheiro mediante golpe de faca, provocando lesões graves.

Alvará de pequena herança. Levantamento de pensão junto ao INSS.

Reserva de quinhão de herdeiro excluído e remessa para as vias ordinárias

Construtoras devem indenizar mãe por morte de filha ocorrida pela ruptura de laje de prédio

União estável: companheiros têm direitos garantidos

União estável

Tributário. Embargos de terceiro. Compromisso registrado em cartório. Boa-fé. Fraude inexistente.

Dano moral coletivo

Adriano Celestino Ribeiro Barros, Advogado. E-mail: [email protected]

Ação monitória. Cheque prescrito. Habilitação de espólio. Nulidade e cerceamento de defesa inexistentes. Onus probandi.

Exoneração de pensão alimentícia

Exoneração de pensão alimentícia

Credor pode desistir de execução sem que devedor concorde

Indenizatória. Sociedade mercantil de fato. Ato ilícito. Prejuízos. Ausência de prova.

Rescisão de compromisso de compra e venda. Inadimplência do comprador.

Ação rescisória. Atos posteriores ao falecimento de um dos advogados da parte.

Considerações gerais ao Direito Processual Coletivo

Parecer da colunista Gisele Leite.

Os Efeitos Jurídicos da Traição Conjugal

Por Aliane Kelly Jacobino Alves.

Apelação cível. Ação de ressarcimento de danos causados em acidente de trânsito.

Culpa do réu pelo infortúnio.